MEI pode emitir nota fiscal eletrônica?

Uma das grandes dúvidas contábeis atualmente é se MEI (Microempreendedores Individuais) podem emitir nota fiscal eletrônica (NF-e). Por se tratar de uma estrutura jurídica diferenciada, muitos empresários sob este regime ficam confusos e não sabem como proceder na hora de emitir nota fiscal.

Mas, se você é um destes que estão perdidos no assunto, não precisa se preocupar mais. Vamos esclarecer agora para você como funciona o processo de emissão de nota fiscal eletrônica para MEI.

Emissão de NF-e não é obrigatória

Por lei, MEI não precisa emitir nota fiscal eletrônica, podendo continuar usando o modelo em papel mesmo. Mas, caso o microempreendedor tenha interesse em usá-la terá que seguir o mesmo procedimento comum a outros tipos de empresa quanto às suas regras de emissão. Ou seja, terá que comprar um certificado digital, fazer o seu credenciamento na Secretaria da Fazenda do seu Estado e usar um software específico para a emissão das notas.

Ainda assim, segundo a lei geral das Micro e Pequenas Empresas, o microempreendedor individual só terá que emitir nota fiscal de qualquer tipo quando o cliente for uma pessoa jurídica, ou caso a pessoa física solicite a mesma.

Sou MEI, devo adotar a Nota Fiscal Eletrônica?

Como fica a seu critério decidir se deve ou não adotar essa solução enquanto microempreendedor individual, vamos discutir as vantagens e desvantagens de emitir NF-e aqui.

Entre as vantagens mais comentadas sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica, está a melhoria na gestão empresarial. Como todas as informações encontram-se digitalizadas, fica muito mais fácil fazer análises e emitir relatórios que irão ajudá-lo a entender como anda a sua financeira da sua empresa.

Acaba também aquele monte de papel para arquivar, pois você poderá guardar todas as suas notas fiscais digitalmente. E isso gera uma economia em termos de impressão e de ocupação de espaço.

Por outro lado, é preciso fazer alguns investimentos para emitir notas fiscais eletrônicas, como comprar (e renovar) um certificado digital e um software específico para emissão das mesmas – já que o sistema gratuito da Secretaria da Fazenda deixará de ser disponibilizado já em janeiro de 2017.

Vale ressaltar que a NF-e substitui apenas os modelos 1 e 1-A. A nota fiscal avulsa (comum e eletrônica) e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor continuam a existir separadamente.

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