O que é certificado digital e para que serve?

Um nome que você vai ouvir bastante durante a sua jornada para começar a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) é “certificado digital” – um item essencial para quem quer gerar NF-e, mas o qual ainda confunde muita gente.

Por conta dessas dúvidas, vamos detalhar o que é isto exatamente para que você se torne um expert no assunto de agora em diante.

O que é um certificado digital?

De um modo geral, o certificado digital é uma assinatura digital que permite que uma pessoa seja identificada de forma rápida e segura durante transações eletrônicas por conta de sua validade jurídica.

O certificado digital existe somente para notas fiscais eletrônicas?

Não. O certificado digital pode ser utilizado também para validar CPF e CNPJ, por exemplo. Este pode ser usado para assinar e enviar documentos pela internet, assinar escriturações contábeis e fiscais, realizar transações bancárias e fazer login em ambientes seguros.

Isso é mais uma burocracia com a qual eu terei que lidar?

Também não. Apesar de ser uma tarefa a mais no início, assim que você obtiver o seu certificado digital a sua vida jurídica ficará mais segura, barata e ágil.

Por garantir a validade jurídica dos documentos eletrônicos, o certificado digital tira do seu dia-a-dia a necessidade de fazer o reconhecimento de firma e permite que você faça muito mais transações via internet, principalmente aquelas de exigiam a sua presença em bancos, órgãos públicos, e cartórios.

E se, mesmo assim, eu não quiser ter um certificado digital?

Infelizmente, caso a lei defina a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para o seu ramo de atividade, você não terá alternativa. A NF-e não pode ser gerada sem o certificado digital, então você terá que obtê-lo.

Todas as empresas inscritas nos regimes tributários de lucro presumido ou real devem contar com um certificado digital, por exemplo. Já se a NF-e for opcional para você (empresas optantes do Simples Nacional ou MEI), fica a seu critério – mas, assim que você decidir aderir a nota fiscal eletrônica, precisará ter um certificado digital.

Existe mais de um tipo de certificado digital?

Sim, e os mais usados são o A1 (mais flexível, porém menos seguro) e o A3 (mais seguro, e que depende de um leitor específico para ser utilizado). A escolha do modelo mais adequado para você vai depender do tipo de software gerador de notas fiscais que você irá usar, entre outros critérios. Fique de olho apenas no prazo de validade da opção que você escolher.

Como consigo um certificado digital?

Para obter o seu certificado digital, você terá que escolher e contatar uma autoridade certificadora autorizada pelo ICP-Brasil, órgão público que monitora esse serviço, e credenciada e auditada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). É no site dessa autarquia da Casa Civil da Presidência da República que você encontrará a lista das autoridades certificadoras registradas.

Quanto isso vai me custar?

Depende da empresa certificadora – e alguns softwares vêm com certificado digital incluso. De um modo geral, o custo de um certificado digital fica entre R$215,00 e R$315,00. É preciso verificar com esta também os documentos a serem apresentados na hora de gerar o certificado digital.

 

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