Quais impostos incidem sobre as notas fiscais?

Os impostos do Brasil são pesados, todos sabem disso. No entanto, não há como fugir deles se a empresa quer trabalhar direito e completamente dentro da lei.

Cliente conquistado, produto ou serviço vendido, pago pelo cliente, faturamento “garantido” e nota fiscal a ser emitida. Essa última etapa serve para registrar uma transação de compra e venda.

Além de comprovar essa transação de compra e venda – com todas as informações corretas e dentro do prazo  -a nota fiscal serve para o governo (municipal, estadual e federal) faça o recolhimento dos impostos. Mas, você sabe que impostos paga nas notas que emite?  É por isso que escrevemos este artigo.

Quais são os impostos presentes em toda nota fiscal?

Os valores que incidem sobre as notas fiscais que recebemos ou emitimos no dia a dia costumam variar: venda de produtos ou serviços, importação, exportação, produção e etc. Cada tipo de negócio apresenta uma variação dos tributos cobrados.

Há algumas taxas que estão presentes em todas as notas fiscais, independentemente do tipo de produto ofertado ou do serviço prestado. São elas:

  • IRPJ | Imposto de renda pessoa jurídica – taxa cobrada de empresas com cadastro jurídico e também as estatais controladas por sociedades mistas e empreendimentos rurais, podendo ser paga anualmente ou trimestralmente. A porcentagem cobrada é de 15% do lucro, com acréscimo de 10% caso o lucro ultrapasse R$20.000,00 (resultado do valor da parcela multiplicado pelo número de meses).
  • ISSQN | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – valor que incide sobre a prestação de serviços, tanto a realizada por empresa quanto as executadas por profissional autônomo.
  • COFINS | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – tributo que varia de acordo com a receita da empresa e que é pago de acordo com cada pessoa física.
  • PIS | Programa de Integração Social – valor destinado a financiar o seguro-desemprego e abono dos trabalhadores de empresas públicas e privadas.
  • ISS | Imposto sobre serviços – imposto municipal, o qual é recolhido na cidade em que a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado. Mesmo vendedores autônomos precisam pagar esse tributo, de acordo com a localidade em que estão.
  • CSLL | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – tributo federal que corresponde a 10% ou 12% do lucro líquido do período. O valor é destinado ao financiamento da Seguridade Social.

O Cofins e o CSLL integram o que é nomeado de Contribuições Sociais Retidas na Fonte, pois são descontadas diretamente do valor total da venda e são destinadas ao governo federal.

Notas Fiscais de Produto

Essas são as taxas presentes na nota fiscal de produto, mas os encargos são pagos de acordo com o tipo de negócio e do regime tributário no qual a empresa está registrada (lucro real, lucro presumido ou simples nacional). São eles:

  • ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – imposto estadual, cuja taxa varia de estado para estado. É cobrado a cada serviço prestado ou mercadoria vendida, de modo não cumulativo.
  • ISS | Imposto sobre Serviços – encargo municipal recolhido na cidade em que a mercadoria é vendida. Mesmo vendedores autônomos precisam pagar esse tributo, de acordo com a localidade em que estão.
  • IPI | Imposto sobre Produto Industrializado – taxa que incide tanto sobre produtos nacionais quanto estrangeiros e varia de acordo com alguns fatores, podendo chegar a até 30%.
  • II | Imposto sobre Importação – valor do tributo é baseado no valor aduaneiro e na alíquota indicada na Tarifa Externa Comum.
  • IE | Imposto sobre exportação – taxa paga pelo comprador e que também depende do valor aduaneiro e da alíquota. Tanto o imposto sobre importação quanto o imposto sobre exportação podem ser modificados pelo governo federal por razão de estratégia comercial ou política cambial, por exemplo.
  • IOF | Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro – encargo criado para atuar como termômetro da economia nacional, já que possibilita ao governo saber sobre a demanda e a oferta de crédito no país. O IOF está envolvido em diversas operações, e possui porcentagem de 3% ano para pessoa física, 0,38% no processo de abertura de crédito, até 25% para operações de câmbio e seguros e 1,5% ao dia para títulos e valores imobiliários.

Notas fiscais de Serviço

Se a empresa for prestadora de serviço, os impostos sobre serviços presentes na nota (acrescidos das taxas fixas de toda nota) são:

  • PIS | Programa de Integração Social – encargo cobrado com a finalidade de financiar o seguro-desemprego e abono dos trabalhadores de empresas públicas e privadas.
  • COFINS | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – tributo que varia de acordo com a receita da empresa e que é pago de acordo com cada pessoa física.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica – taxa cobrada de empresas com cadastro jurídico e também as estatais controladas por sociedades mistas e empreendimentos rurais, podendo ser paga anualmente ou trimestralmente. A porcentagem cobrada é de 15% do lucro, com acréscimo de 10% caso o lucro ultrapasse R$20.000,00 (resultado do valor da parcela multiplicado pelo número de meses).
  • CSLL | Contribuição Social sobre o Lucro-Líquido – tributo federal que corresponde a 10% ou 12% do lucro líquido do período. O valor é destinado ao financiamento da Seguridade Social.
  • ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços – encargo estadual, cuja taxa varia de estado para estado. É cobrado a cada serviço prestado ou mercadoria vendida, de modo não cumulativo.
  • Por que você precisa emitir nota fiscal?

    Sonegar impostos é uma péssima ideia. O empresário deve estar muito consciente de todas as taxas antes de abrir a empresa e se organizar para cumprir com todas as obrigações tributárias.

    Caso contrário, mais cedo ou mais tarde a sonegação será identificada e a empresa arcará com juros e multas. Por isso é tão importante formalizar o negócio e pagar todas as taxas exigidas.

    Um problema com a emissão de notas enfrentado pelas empresas é a emissão manual das notas fiscais, que implica em uma série de fatores, como: organização, tempo e recurso humano. Por isso, automatizar a emissão tem sido a solução para emitir corretamente os documentos fiscais e ficar em dia com as obrigações.

    Soluções

    A melhor, mais inteligente e mais eficiente solução para a empresa é adotar uma plataforma que realize a integração entre a venda e a emissão da nota fiscal.

    O Fast Notas, por exemplo, é o sistema de automatização de emissão de notas fiscais de serviço que atende às necessidades das empresas e contabilidades que responsáveis pela emissão.

    Usando um software, a empresa não precisa ter nenhuma preocupação quanto à emissão correta das notas – visto que elas serão automaticamente emitidas e nelas estará a cobrança correta dos encargos e taxas instantaneamente calculadas – e fica em dia com a emissão e pagamento de impostos.

     

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